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Decreto 53-B/81, de 4 de Junho

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Sumário

Exonera o Dr. José Queirós Lopes Raimundo, o Dr. Luís de Oliveira Fontoura, a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho e o Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro dos cargos de Secretários de Estado da Reforma Administrativa, da Comunicação Social, do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos, respectivamente.

Texto do documento

Decreto 53-B/81

de 4 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Queirós Lopes Raimundo, o Dr. Luís de Oliveira Fontoura, a Dra. Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho e o Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro dos cargos de Secretários de Estado da Reforma Administrativa, da Comunicação Social, do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos, respectivamente.

Assinado em 3 de Junho de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/04/plain-531.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/531.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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