Adjudicação do direito de Cessão de exploração do bar/esplanada das Piscinas de Recreio e Lazer da Quinta do Rebentão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gestão de Equipamentos do Município de Chaves, E. M., S. A.

NIPC: 506695018

Endereço: Largo das Caldas, s/n

Código postal: 5400 534

Localidade: Chaves

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves

Telefone: 276332445

Endereço Eletrónico: geral.termas@chaves.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Adjudicação do direito de Cessão de exploração do bar/esplanada das Piscinas de Recreio e Lazer da Quinta do Rebentão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público Cessão de exploração do bar/esplanada das Piscinas de Recreio e Lazer da Quinta do Rebentão

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000

Valor: 2,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: C.Público nº 001/202

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de São Pedro de Agostém

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento (sede) / Plataforma Vortal

Endereço desse serviço: Largo das Caldas, s/n

Código postal: 5400 534

Localidade: Chaves

Telefone: 276332445

Endereço Eletrónico: geral.termas@chaves.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Renda mensal economicamente mais vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 100 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Gestão de Equipamentos do Município de Chaves, E.M,S.A

Endereço: Largo das Caldas, s/n

Código postal: 5400 534

Localidade: Chaves

Telefone: 276332445

Endereço Eletrónico: geral.termas@chaves.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Brigite Bazenga Gonçalves

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

416325407