Empreitada de Execução das Obras de Ampliação e Requalificação parcial do Seminário Menor de Resende em Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu

NIPC: 504646923

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Portuguesa e Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu

Endereço: Rua APPACDM, Repeses

Código postal: 3500 431

Localidade: Viseu

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Repeses e São Salvador

Telefone: 232483260

Endereço Eletrónico: geral@appacdmviseu.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Execução das Obras de Ampliação e Requalificação parcial do Seminário Menor de Resende em Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos da empreitada de obras de Ampliação e Requalificação parcial do Seminário Menor de Resende em Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,782,284.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 1,782,284.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ 01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Resende

Freguesia: Freguesia de Resende - Resende

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os exigidos no ponto 24 do Programa de Procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, I.P.

Descrição:

As habilitações necessárias estão inscritas no ponto 24 do Programa de

Procedimento.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Portuguesa e Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu

Endereço desse serviço: Rua APPACDM, Repeses

Código postal: 3500 431

Localidade: Viseu

Telefone: 232483260

Endereço Eletrónico: geral@appacdmviseu.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os exigidos no ponto 6.2.1 do Programa de Procedimento.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os exigidos no ponto 6.2.2 do Programa de Procedimento.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 6 do Programa de Procedimento.



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 50 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação Portuguesa e Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu

Endereço: Rua APPACDM, Repenses

Código postal: 3500 431

Localidade: Viseu

Telefone: 232483260

Endereço Eletrónico: geral@appacdmviseu.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/31



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Agostinho da Silva Baila Madeira Antunes

Cargo: Presidente de Direção

416320693