Estrutura Residencial para idosos ERPI, Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila da Ericeira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Ericeira

NIPC: 500851190

Endereço: Travessa Prudêncio Franco da Trindade, nº2

Código postal: 2655 344

Localidade: Ericeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Ericeira

Telefone: 261862536

Fax: 261866891

Endereço Eletrónico: obrasprr@scm-ericeira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Estrutura Residencial para idosos ERPI, Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila da Ericeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e remodelação das instalações residenciais destinadas a melhorar e aumentar a capacidade para alojar pessoas idosas da Vila da Ericeira.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215200

Valor: 3,100,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Concurso 1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Ericeira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Alvará de Empreiteiros de Obras Públicas, compatível com o valor global da empreitada, contendo as seguintes subcategorias:

Da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem a:

1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão)

2.ª subcategoria (Estruturas metálicas)

4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)

5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)

6. ª subcategoria (Carpintarias)

7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)

8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)

Da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:

3ª subcategoria (Postos de transformação acima de 250 kVA)

5ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV)

9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)

10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção)

11ª subcategoria (Instalações de elevação)

12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)

14.ª subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás).

Da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:

1ª subcategoria (Demolições)

9ª subcategoria (Armaduras para betão armado)

10ª subcategoria (Cofragem)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma acingov

Endereço desse serviço: Plataforma acingov

Código postal: 1050 074

Localidade: Lisboa

Telefone: 707451451

Fax: 707451451

Endereço Eletrónico: apoio@acingov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI0MjA2



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Estrutura Residencial para idosos ERPI, Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila da Ericeira

Endereço: Travessa Prudêncio Franco da Trindade, nº2

Código postal: 2655 344

Localidade: Ericeira

Telefone: 261862536

Fax: 261866891

Endereço Eletrónico: obrasprr@scm-ericeira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Pedro Henrique Gil

Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Ericeira

416330907