O presente procedimento tem por objeto uma empreitada com vista a proceder a reparações absolutamente necessárias à criação de condições imediatas para a instalação dos serviços da Provedoria de Justiça no Palácio Vilalva que se apresenta com aspetos de degradação que impedem a sua utilização sem a realização das obras de conservação em causa.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Provedoria de Justiça

NIPC: 600018954

Endereço: Rua Pau de Bandeira, 9

Código postal: 1249 088

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213926600

Endereço da Entidade: www.provedor-jus.pt

Endereço Eletrónico: patrimonio@provedor-jus.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: O presente procedimento tem por objeto uma empreitada com vista a proceder a reparações absolutamente necessárias à criação de condições imediatas para a instalação dos serviços da Provedoria de Justiça no Palácio Vilalva que se apresenta com aspetos de degradação que impedem a sua utilização sem a realização das obras de conservação em causa.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto uma empreitada com vista a proceder a reparações absolutamente necessárias à criação de condições imediatas para a instalação dos serviços da Provedoria de Justiça no Palácio Vilalva que se apresenta com aspetos de degradação que impedem a sua utilização sem a realização das obras de conservação em causa.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 300,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPU-Pdj 2023/01

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documento comprovativo dos Alvarás ou os Títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.

Descrição:

Documento comprovativo dos Alvarás ou os Títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, que deve conter as seguintes autorizações:

1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído:

- 3.ª Subcategoria - Estruturas de Madeira

- 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de Cantarias

- 6.ª Subcategoria - Carpintarias

- 10.ª Restauro de bens imóveis histórico-artísticos

5.ª Categoria - Outros Trabalhos:

- 1.ª Subcategoria - Demolições

3. Se o adjudicatário apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, estes devem ser acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Provedoria de Justiça

Endereço desse serviço: Rua Pau de Bandeira, 9

Código postal: 1249 088

Localidade: Lisboa

Telefone: 213926600

Endereço Eletrónico: patrimonio@provedor-jus.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI0NDYw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Provedor de Justiça

Endereço: Rua Pau de Bandeira, 9

Código postal: 1249 088

Localidade: Lisboa

Telefone: 213926600

Endereço Eletrónico: patrimonio@provedor-jus.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/31 15:58:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Fortio da Silva

Cargo: Chefe de Divisão

416335102