Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 6747/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Nos termos previstos no ponto ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Dr. Nuno Lacasta, de 17 de fevereiro de 2023, faz-se público que a APA vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia da publicitação do presente aviso, de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional: Licenciatura na área do Ambiente, Química ou outra compatível com as funções a desempenhar, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho na Divisão de Gestão do Ar e Ruído (DGAR) do Departamento de Gestão Ambiental (DGA): Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica com vista a assegurar e acompanhar a construção, fiscalização e receção de obras, nas áreas de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente e da prevenção e controlo das emissões de poluentes atmosféricos. Em particular, define-se pela capacidade técnica de:

Acompanhamento e colaboração na implementação da legislação comunitária relativa à qualidade do ar ambiente bem como, à aplicação dos respetivos instrumentos nacionais e comunitários em vigor;

Colaboração na gestão da base de dados da qualidade do ar;

Participação em reuniões técnicas e grupos de trabalhos ao nível nacional e comunitário, relacionadas com os temas avaliação e gestão da qualidade do ar;

Acompanhamento das matérias relacionadas com qualidade do ar, nomeadamente ações de sensibilização e divulgação, elaboração de pareceres técnicos e respostas a solicitações de organismos públicos, privados e cidadãos;

Elaboração de relatórios decorrentes dos compromissos assumidos no âmbito da União Europeia, UNECE e OCDE;

Colaboração técnica na elaboração de legislação nacional aplicada à avaliação e gestão da qualidade do ar.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, em https://apambiente.pt/apa/recrutamento-e-selecao

20 de março de 2023. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

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