Aviso (extrato) n.º 6719/2023
Sumário: Extinção do vínculo jurídico de emprego público do técnico superior Pedro Henrique de Alcântara Sousa.
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a extinção do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato pelo trabalhador, ao abrigo do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 25 de fevereiro de 2023, do Técnico Superior Pedro Henrique de Alcântara Sousa.
24.03.2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
316311678
Aviso (extrato) 6719/2023, de 31 de Março
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 65/2023, Série II de 2023-03-31
- Data: 2023-03-31
- Parte: C
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Sumário
Extinção do vínculo jurídico de emprego público do técnico superior Pedro Henrique de Alcântara Sousa
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5305145.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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