Aviso (extrato) n.º 6718/2023
Sumário: Denúncia do período experimental pela assistente técnica Sílvia Maria Lopes Henriques Marques.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para efeitos do disposto no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida Lei, torna-se público que, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Ministério, a assistente técnica Sílvia Maria Lopes Henriques Marques denunciou respetivo período experimental, com efeitos a 1 de março de 2023, com o consequente regresso da mesma à situação jurídico funcional que detinha anteriormente.
24 de março de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
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Aviso (extrato) 6718/2023, de 31 de Março
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 65/2023, Série II de 2023-03-31
- Data: 2023-03-31
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do período experimental pela assistente técnica Sílvia Maria Lopes Henriques Marques
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5305144.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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