Obras de Beneficiação do Tribunal da Comarca da Mealhada

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada

NIPC: 506792382

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Integração Paisagística

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obras de Beneficiação do Tribunal da Comarca da Mealhada

Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção proposta centra-se na melhoria das condições do edifício, com especial incidência nas fachadas e cobertura.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 150,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261900

Valor: 150,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EQ04C

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

- 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Impermeabilizações e isolamentos) - na classe correspondente ao valor global da proposta;

- 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos artigos 1.2.1 e 1.2.2.

- 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos artigos 1.1.1, 1.1.4.1, 1.1.4.2, 1.1.4.3, 1.1.4.4, 1.1.4.5 1.1.4.6, 1.1.4.7, 1.1.4.8, 1.2.1 e 1.2.2.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.saphetygov.pt/solucoes/contratacao-publica-electronica



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Jorge Fernandes Franco

Cargo: Presidente da Câmara

416300126