Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para a celebração de contrato de "aquisição de serviços e licenciamento para a implementação de solução tecnológica de suporte ao Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

NIPC: 672002728

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Freitas

Endereço: Rua de São João, 47

Código postal: 9504 533

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Telefone: 296301100

Fax: 296628854

Endereço Eletrónico: srfpap@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para a celebração de contrato de "aquisição de serviços e licenciamento para a implementação de solução tecnológica de suporte ao Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços e licenciamento para a implementação de solução tecnológica de suporte ao Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Valor: 2,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: SGC0030/2023/21

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública



10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Ver peças do procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Ver peças do procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 34 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Funcionalidades adicionais da solução

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço total da proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência da equipa

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta de formação e de migração

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Endereço: Rua de São João, 47

Código postal: 9504 533

Localidade: Ponta Delgada

Endereço Eletrónico: srfpap@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/21



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel da Silva Melo

Cargo: Chefe de Divisão

416295243