Monumento evocativo a Humberto Delgado

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira

NIPC: 506538575

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço da Entidade: www.cm-sjm.pt

Endereço Eletrónico: sofiarocha@cm-sjm.pt



2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Monumento evocativo a Humberto Delgado

Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente procedimento tem por objeto a seleção de um trabalho de conceção para o "Monumento evocativo a Humberto Delgado", e sua execução e implantação em S.João da Madeira

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71320000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Conc. Conceção Nº 1

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Finanças e Património

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login



5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

É um concurso de conceção simplificado?

Sim

Modalidade do concurso?

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 23 : 59 do 64 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

1. Os trabalhos de conceção a apresentar a concurso são compostos, obrigatoriamente, pelos elementos elencados em "CONCORRENTE" e em "TRABALHO", os quais devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento que permita, de forma direta ou indireta, identificar o seu autor ou autores.

1.1. Os documentos de identificação dos concorrentes referidos na cláusula 7ª devem ser encerrados num sobrescrito opaco, fechado e lacrado, em cujo rosto se apõe a designação do concurso e a menção "CONCORRENTE".

1.2 A proposta e os documentos que a materializam, referidos na cláusula 10º devem ser encerrados num sobrescrito opaco, fechado e lacrado, em cujo rosto se apõe a designação do concurso e a menção "TRABALHO".

2. Como forma de garantir o anonimato e estabelecer a correspondência entre o documento "CONCORRENTE" e os documentos "TRABALHO", cada concorrente deve escolher um código alfanumérico de 5 (cinco) elementos (ex. MX335 ou F5R11) para que conste, obrigatoriamente, em cada um dos documentos e sobrescritos aludidos no número anterior.

3. Caso a proposta, os documentos de habilitação do concorrente ou os sobrescritos não se encontrem conforme instruções constantes dos presentes termos de referência, o concorrente será excluído.

4. A proposta e documentos que a instruem podem ser entregues em mão, todos os dias úteis, das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H30, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, localizado no piso 0 (zero) do edifício da Câmara Municipal, sito na Avenida da Liberdade, 3701-956 S. João da Madeira, sendo fornecido um recibo comprovativo da mesma, elaborado em respeito pelo princípio do anonimato, ou podem ser enviados por via postal, em correio registado, para o mesmo edifício até ao prazo limite para apresentação de propostas.

4.1 Caso a proposta seja enviada por correio, a mesma deve ser feita sem indicação de remetente, devendo o concorrente tomar as diligências necessárias a fim de que dê entrada nos serviços municipais até ao período limite indicado no número 4, sendo o concorrente o único responsável por quaisquer atrasos que possam verificar na sua entrega.



8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO





Fatores

Nome: Qualidade da proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Viab.económ., sustentabilidade exequibilidade perenidade e custos

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Criatividade, originalidade e clareza visual da proposta

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Custo e prazo de execução

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

1



10 - PRÉMIOS

Sim

10.1 - Montante global dos prémios de participação

7,000.00 EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

Prémio



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de S. João da Madeira

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

Endereço Eletrónico: sofiarocha@cm-sjm.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/23



13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Júlia Gomes Laranjeira

Cargo: Técnica Superior

416302135