MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
NIPC: 514385901
Endereço: ETAR da Quinta do Conde, EN 10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975 403
Localidade: Quinta do Conde
País: PORTUGAL
Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para Substituição do Sistema de Arejamento da Vala de Oxidação, substituição do Circuito de Escorrências e Beneficiações Gerais da ETAR de Pinhal Novo
Descrição sucinta do objeto do contrato: A ETAR do Pinhal Novo localiza-se na Rua Lagoa da Palha, Pinhal Novo, foi dimensionada para servir 23 500 hab.eq. tratar 3 600 m3/d, no horizonte de projeto. O esquema de tratamento é baseado no processo de lamas ativadas, operado em baixa carga. A empreitada de reabilitação prevê reabilitações a nível de construção civil, equipamentos e instalações elétricas.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 800,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 800,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 113/CP/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Infraestruturas de tratamento de águas residuais
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
Consultar artigo 13.º do Programa de Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas / Departamento de Engenharia
Endereço desse serviço: Av. da Siderurgia Nacional, nº1, Edifício SN 1
Código postal: 2840 075
Localidade: Aldeia de Paio Pires, Seixal
Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjIyMjQx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Metodologia de execução da obra
Ponderação: 37,5 %
Subfator
Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos
Ponderação: 37,5 %
Subfator
Nome: Caracterização e qualidade dos equipamentos e materiais
Ponderação: 25 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A.
Endereço: ETAR da Quinta do Conde, EN 10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975 403
Localidade: Quinta do Conde
Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Ventura
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
415912615
Anúncio de Procedimento 4584/2023, de 23 de Março
- Corpo emitente: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23
- Data: 2023-03-23
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada para Substituição do Sistema de Arejamento da Vala de Oxidação, substituição do Circuito de Escorrências e Beneficiações Gerais da ETAR de Pinhal Novo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5291647.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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