Concessão de Exploração do Bar sito no Edifício das Piscinas Municipais e do pequeno Bar de apoio às Piscinas Exteriores

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Porto de Mós

NIPC: 505586401

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós

Endereço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Porto de Mós

Freguesia: Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro

Telefone: 244499600

Endereço da Entidade: https://www.municipio-portodemos.pt/

Endereço Eletrónico: concursos@municipio-portodemos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de Exploração do Bar sito no Edifício das Piscinas Municipais e do pequeno Bar de apoio às Piscinas Exteriores

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Exploração do Bar sito no Edifício das Piscinas Municipais e do pequeno Bar de apoio às Piscinas Exteriores

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 13,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

Valor: 13,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: FCP001-2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Porto de Mós

Freguesia: Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 4

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Comprovativo

Descrição:

Comprovativo de que possui Habilitações para desempenhar o definido no Objeto da Concessão.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

Telefone: 244499600

Endereço Eletrónico: concursos@municipio-portodemos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Não Aplicável

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.municipio-portodemos.pt/pages/886?folders_list_25_folder_id=374



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade Global do Projeto

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade do Projeto de Estratégia Hoteleira (qualidade dos serviços)

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Organização/Decoração dos espaços/qualidade do equipamento a instalar

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Qualidade dos Equipamentos a Instalar

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: Renda Mensal Proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Equipa a afetar à exploração do estabelecimento

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Porto de Mós

Endereço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

Telefone: 244499600

Endereço Eletrónico: concursos@municipio-portodemos.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Jorge Couto Vala

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós

416299837