11/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de Printing e Finishing, para o Centro de Processamento de Dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, para o período que decorre de 1 de junho de 2023 até 30 de abril de 2024.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: Rua da Prata, nºs 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Endereço da Entidade: www.portaldasfinancas.gov.pt

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 11/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de Printing e Finishing, para o Centro de Processamento de Dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, para o período que decorre de 1 de junho de 2023 até 30 de abril de 2024.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Printing e Finishing, para o Centro de Processamento de Dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, para o período que decorre de 1 de junho de 2023 até 30 de abril de 2024.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 131,636.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79820000

Valor: 131,636.22 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 11/CLPQ/AT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme artigo 16º do Programa do Concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística - Divisão de Contratação

Endereço desse serviço: Rua da Prata, nºs 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.portaldasfinancas.gov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

São os seguintes os requisitos mínimos de capacidade técnica que os candidatos devem preencher: Capacidade técnica do prestador de serviços: Certificação ISO 9001; Certificação ISO 27001; Capacidade técnica dos recursos a integrar a equipa a afetar à realização dos serviços, que será constituída por 5 elementos: Experiência na operação e gestão de serviços de impressão em clientes com idêntico objeto ao do presente procedimento a concurso; Mínimo de 2 recursos com certificações emitidas pelo fabricante dos equipamentos de Impressão que atestem das capacidades técnicas dos recursos; Habilitações literárias: mínimo de 12.º ano de escolaridade de pelo menos 2 dos recursos; Experiência de pelo menos 6 anos nas funções técnicas requeridas no presente concurso, para pelo menos 2 dos elementos; Duas certificações de Operação Avançada de impressoras OCÉ 2240 e VS7450 e Servidor Prisma Pro;

O perfil de operador de Printing e Finishing, com experiência de pelo menos 6 anos em operações com impressoras OCÉ VarioStream 7450: Conhecimentos na utilização de consola de Mainframe - IBM (ou equivalente sistema que permita monitorizar ordens de impressão e consequente gestão); Conhecimentos na utilização e configuração da Consola Prisma - Pro (ou equivalente sistema de gestão de impressão); Conhecimentos na Gestão de ficheiros em ambos os ambientes (Mainframe e Prisma); Conhecimentos dos painéis das impressoras; Conhecimentos no manuseamento da substituição de toners e resolução de pequenas avarias; Conhecimento de máquinas de fecho "mailers" Conhecimentos em operações de máquinas envelopadoras



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Total da Proposta

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Senioridade da Equipa

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/21



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-geral

416282648