Despacho (extrato) n.º 3443/2023
Sumário: Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito Paulo Jorge Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de março de 2023, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito interino no Juiz 1 do Juízo local cível da Ribeira Grande, da Comarca dos Açores, Dr. Paulo Jorge Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves, nomeado como requereu, Juiz de Direito efetivo no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata.)
8 de março de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316249243
Despacho (extrato) 3443/2023, de 16 de Março
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 54/2023, Série II de 2023-03-16
- Data: 2023-03-16
- Parte: D
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Sumário
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito Paulo Jorge Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves
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Anexos
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