Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de técnico superior para exercerem funções de apoio jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P

Aviso (extrato) n.º 5570/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de técnico superior para exercerem funções de apoio jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com a alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto um (1) procedimento concursal comum, tendo em vista a ocupação de dois (2) postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, para apoio jurídico ao Conselho Diretivo e para o Gabinete Jurídico, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de Licenciatura, não sendo admitida a sua substituição por formação ou experiência profissional.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (vinte) dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

3 de março de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., Bernardo Gouvêa.

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