Aquisição de serviços em veículos de transporte coletivo de passageiros, para atividades do desporto escolar

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

NIPC: 600086020

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços da Região Centro - Zulmira Vidinha

Endereço: Rua General Humberto Delgado N,º 319

Código postal: 3030 327

Localidade: Coimbra

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 239798800

Endereço da Entidade: http://www.dgeste.mec.pt/

Endereço Eletrónico: atendimento@dgeste.mec.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços em veículos de transporte coletivo de passageiros, para atividades do desporto escolar

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de serviços de transporte de população escolar, em veículos de transporte coletivos de passageiros, para as atividades do Desporto Escolar

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 139,716.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Valor: 139,716.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/DGESTE/DE/1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13

Lote n.º 1

Designação: Direção de Serviços da Região Norte -Braga e Viana do Castelo

Preço Base do lote: 11,773.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 2

Designação: Direção de Serviços da Região Norte - Porto e Tâmega

Preço Base do lote: 13,343.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 3

Designação: Direção de Serviços da Região Norte Bragança e Côa e Vila Real

e Douro

Preço Base do lote: 13,712.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 4

Designação: Direção de Serviços da Região Centro - Aveiro

Preço Base do lote: 8,718.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 5

Designação: Direção de Serviços da Região Centro - Guarda e Viseu

Preço Base do lote: 11,797.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 6

Designação: Direção de Serviços da Região Centro - Castelo Branco

Preço Base do lote: 8,219.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 7

Designação: Direção de Serviços da Região Centro - Leiria e Coimbra

Preço Base do lote: 15,516.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 8

Designação: Direção de Serviços Lisboa e Vale do Tejo - Lezíria e Médio

Tejo

Preço Base do lote: 6,493.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 9

Designação: Direção de Serviços Lisboa e Vale do Tejo - Oeste

Preço Base do lote: 5,746.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 10

Designação: Direção de Serviços Lisboa e Vale do Tejo - Grande Lisboa

Preço Base do lote: 11,810.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 11

Designação: Direção de Serviços Lisboa e Vale do Tejo - Península de

Setúbal

Preço Base do lote: 4,897.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 12

Designação: Direção de Serviços do Alentejo

Preço Base do lote: 19,154.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 13

Designação: Direção de Serviços do Algarve

Preço Base do lote: 8,538.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 306 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares

Endereço: Praça de Alvalade, N.º 12

Código postal: 1749 070

Localidade: Lisboa

Telefone: 218433900

Endereço Eletrónico: atendimento@dgeste.mec.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Gonçalves

Cargo: Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares

416274256