2023/22,15/24 - Empreitada de Reabilitação de Duas Habitações Isoladas de Habitação Social, sitas na Rua 25 de Novembro, n.º 15 (Lote 9) e na Canada do Funchal, n.º 42 (Lote 10), na Freguesia de São Bartolomeu

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo

NIPC: 512044040

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Contratação Pública

Endereço: Praça Velha - Sé

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de São Bartolomeu de Regatos

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 2023/22,15/24 - Empreitada de Reabilitação de Duas Habitações Isoladas de Habitação Social, sitas na Rua 25 de Novembro, n.º 15 (Lote 9) e na Canada do Funchal, n.º 42 (Lote 10), na Freguesia de São Bartolomeu

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reabilitação de duas habitações isoladas de habitação social, sitas na Rua 25 de Novembro, n.º 15 (Lote 9), de tipologia T3 e na Canada do Funchal, n.º 42 (Lote 10), de tipologia T2, na freguesia de São Bartolomeu

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 358,902.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 358,902.19 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/22,15/24

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de São Bartolomeu de Regatos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

5.ª subcategoria da 1.ª categoria - Edifícios e património construído; as 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 1.ª, 9.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria; e as 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, em classe que cubra o valor da obra relativamente à subcategoria que respeitar ao tipo de trabalho mais expressivo.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Angra do Heroísmo

Endereço: Praça Velha - Sé

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Endereço Eletrónico: angra@cmah.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

416262502