Abertura de procedimentos concursais na modalidade de contrato por tempo indeterminado para o recrutamento de um técnico superior (arquiteto), um assistente técnico (topógrafo) e cinco assistentes operacionais e de quatro assistentes operacionais na modalidade de contrato a termo resolutivo certo

Aviso (extrato) n.º 5541/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais na modalidade de contrato por tempo indeterminado para o recrutamento de um técnico superior (arquiteto), um assistente técnico (topógrafo) e cinco assistentes operacionais e de quatro assistentes operacionais na modalidade de contrato a termo resolutivo certo.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal, de 24 de janeiro de 2023, encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente extrato, no Diário da República, os seguintes procedimentos concursais comuns:

1 - Na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado:

a) 1 Técnico Superior - Arquiteto;

b) 1 Assistente Técnico - Topógrafo;

c) 2 Assistentes Operacionais - Motoristas de Pesados;

d) 1 Assistente Operacional - Limpeza de Edifícios;

e) 1 Assistente Operacional - Serviço de Ambiente;

f) 1 Assistente Operacional - Casa Museu José Régio.

2 - E na modalidade de contrato a termo resolutivo certo:

4 Assistentes Operacionais - Serviço de Educação.

Entidade que realiza o Procedimento: Município de Portalegre.

Caracterização dos postos de trabalho: Exercerem as atividades inerentes às carreiras/categorias, conforme o anexo, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP).

Níveis habilitacionais:

a) Grau 3 - Licenciatura em Arquitetura;

b) Grau 2 - Titularidade 12.º Ano de escolaridade e de curso de formação profissional - Topografia;

c) Grau 1 - Titularidade de escolaridade obrigatória;

d) Grau 1 - Titularidade de escolaridade obrigatória;

e) Grau 1 - Titularidade de escolaridade obrigatória;

f) Grau 1 - Titularidade de escolaridade obrigatória;

Contrato a termo resolutivo certo - Grau 1 - Titularidade de escolaridade obrigatória.

Requisitos específicos no procedimento referido na alínea c): Carta de condução adequada e respetiva carta de qualificação, válidas.

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do art.º 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, informa-se que os avisos integrais destes procedimentos com indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis pretendidos, da composição dos júris, dos métodos de seleção e demais informações necessárias, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, e estará ainda disponível no sítio da Internet do Município em www.cm-portalegre.pt.

Na tramitação dos presentes procedimentos concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

23 de fevereiro de 2023. - O Vereador, António José Mota Casa Nova.

316208005

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.