PUBLICA A CARTA DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA CONCORDATA ASSINADA, NO DIA 7 DE MAIO DE 1940, NA CIDADE DO VATICANO, ENTRE A SANTA SE E A REPÚBLICA PORTUGUESA, POR FORMA A REGULAR POR MÚTUO ACORDO E DE MODO ESTÁVEL, A SITUAÇÃO JURÍDICA DA IGREJA CATÓLICA EM PORTUGAL. PUBLICA TAMBÉM O ACORDO MISSIONÁRIO ENTRE A SANTA SÉ E A REPÚBLICA PORTUGUESA, ASSINADO IGUALMENTE A 7 DE MAIO DE 1940 E QUE DESENVOLVE OS ARTIGOS XXVI A XXVIII DA CONCORDATA, ENUNCIADORES DE NORMAS FUNDAMENTAIS RELATIVAS A ACTIVIDADE MISSIONÁRIA, COMPLEMENTANDO AS RELAÇÕES ENTRE A IGREJA E O ESTADO NO QUE DIZ RESPEITO A VIDA RELIGIOSA NO ULTRAMAR PORTUGUÊS. (EM TRATAMENTO)