Empreitada de Pavimentação da Rua da Lagoa e Rua 17 de Novembro, em Marinhais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos

NIPC: 506755150

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça da República, n.º 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Salvaterra de Magos

Freguesia: União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

Telefone: 263509500

Fax: 263509501

Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Pavimentação da Rua da Lagoa e Rua 17 de Novembro, em Marinhais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação de arruamentos em Marinhais, com uma extensão aproximada de 1500ml, sendo 850ml na Rua da Lagoa e 650ml na Rua 17 de Novembro.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 282,090.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 282,090.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 35/2023-CP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Salvaterra de Magos

Freguesia: Freguesia de Marinhais

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de construção ou títulos de registo

Descrição:

Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a 1ª. Sub-categoria da 2ª. categoria na classe correspondente ao valor total da proposta

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Expediente Geral

Endereço desse serviço: Praça da República, nº 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 263509500

Fax: 263509501

Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/buyer/procedureDetails_243777.action?selectedTab=divProceduralParts



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valor técnico da proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa da execução da obra e do estaleiro

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: Planos de trabalhos, de mão-de-obra e de equipamentos a afetar à obra

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: Lista de preços unitários

Ponderação: 10 %

Fatores

Nome: Preço da obra

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Endereço: Praça da República, n.º 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 263509500

Fax: 263509501

Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hélder Manuel Esménio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416259303