Ampliação, Beneficiação e Conservação do Edifício dos Paços do Concelho de Ribeira de Pena

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena

NIPC: 506818098

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - João Noronha

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Ribeira de Pena

Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega

Telefone: 259490500

Fax: 259493520

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2º da Lei n.º30/2021;

Designação do contrato: Ampliação, Beneficiação e Conservação do Edifício dos Paços do Concelho de Ribeira de Pena

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação, Beneficiação e Conservação do Edifício dos Paços do Concelho de Ribeira de Pena

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,837,422.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262800

Valor: 2,837,422.26 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 03/GCP/EMP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Ribeira de Pena

Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, com as autorizações seguintes:

i) 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta

e

ii) 1ª e 5ª Subcategorias da 1ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

iii) 1ª, 6ª, 9ª, 10ª e 19ª Subcategorias da 4ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 259490500

Fax: 259493520

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 259490500

Fax: 259493520

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt

Prazo de interposição do recurso : 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Noronha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416258607