Hasta pública para alienação de material elétrico

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Funchal

NIPC: 511217315

Endereço: Praça do Município

Código postal: 9004 512

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: alienacao.material.eletrico@funchal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação de material elétrico

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta pública para alienação de material elétrico

Tipo de bens: Material elétrico

Legislação aplicável: Artigo 266º-A do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 15,346.41 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 15,346.41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31000000

Valor: 15,346.41 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2023/DAPAR/013

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 12752260

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 5

Lote n.º 1

Designação: Lote 1

Preço Base do lote: 3,171.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31000000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2

Preço Base do lote: 4,114.14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31000000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3

Preço Base do lote: 1,997.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31000000

Lote n.º 4

Designação: Lote 4

Preço Base do lote: 5,713.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31000000

Lote n.º 5

Designação: Lote 5

Preço Base do lote: 350.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31000000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Divisão de Aprovisionamento e Armazéns, sito no Caminho do Arieiro, 90/92, São Martinho, 9000-243 Funchal

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://cmfdoc.funchal.pt/publicitações/concursos.html



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

alienacao.material.eletrico@funchal.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme previsto no artigo 16º do Programa de Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Conforme previsto no Programa de Procedimento



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Sítio da internet

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://cmfdoc.funchal.pt/publicitações/concursos.html



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Conforme previsto no artigo 14º do Programa de Procedimento



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/10



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Pedra

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal

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