MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Aquisições/Comando da Logística
Endereço: Av. Infante Santo n 49 2 Piso
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 213912000
Fax: 213912009
Endereço da Entidade: https://www.exercito.pt/
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 4023400039/DA/40.341.104.006/2023 (F2 076/19)-PM 035/ LISBOA - COLÉGIO DA LUZ- COLÉGIO MILITAR - "CONSTRUÇÃO CIVIL DO NOVO BLOCO DE AULAS DO 1º CICLO- FASE 2"
Descrição sucinta do objeto do contrato: PM 035/ LISBOA - COLÉGIO DA LUZ- COLÉGIO MILITAR - CONSTRUÇÃO CIVIL DO NOVO BLOCO DE AULAS DO 1º CICLO- FASE 2
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 410,377.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 410,377.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 40.341.104.006/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Benfica
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Conforme o n.º 2 do artigo 81.º CCP
Descrição:
a. 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
b. 4ª Subcategoria da 1ª Categoria; 5ª Subcategoria da 1ª Categoria; 7ª Subcategoria da 1ª Categoria e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classes que cubram o valor dos trabalhos a que respeitem
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas do Exército
Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara
Código postal: 1149 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 218815700
Fax: 218815712
Endereço Eletrónico: die@exercito.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE2MjQ3
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Empreitada
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Plano de Meios Técnicos e Equipamentos a Afetar à Obra
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de Mão-de-Obra e Meios Humanos a Afetar à Obra
Ponderação: 15 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Chefe de Estado Maior do Exército
Endereço: Av. Infante Santo n 49 2 Piso
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 213912000
Fax: 213912009
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Brigadeiro-General António José Ruivo Grilo
Cargo: Diretor de Aquisições
416255189
Anúncio de Procedimento 3699/2023, de 10 de Março
- Corpo emitente: Estado-Maior do Exército
- Fonte: Diário da República n.º 50/2023, Série II de 2023-03-10
- Data: 2023-03-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
4023400039/DA/40.341.104.006/2023 (F2 076/19)-PM 035/ LISBOA - COLÉGIO DA LUZ- COLÉGIO MILITAR - "CONSTRUÇÃO CIVIL DO NOVO BLOCO DE AULAS DO 1º CICLO- FASE 2"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5277143.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5277143/anuncio-de-procedimento-3699-2023-de-10-de-marco