Revisão do Plano Diretor Municipal de Idanha-a-Nova: Aquisição de Serviços para Elaboração da Proposta de Revisão do Plano

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Idanha-a-Nova

NIPC: 501121030

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6060 163

Localidade: Idanha-a-Nova

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: geral@idanha.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Revisão do Plano Diretor Municipal de Idanha-a-Nova: Aquisição de Serviços para Elaboração da Proposta de Revisão do Plano

Descrição sucinta do objeto do contrato: Revisão do Plano Diretor Municipal de Idanha-a-Nova: Aquisição de Serviços para Elaboração da Proposta de Revisão do Plano

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 210,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71410000

Valor: 210,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQS029-2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme o definido no n.º 3.1.- Documentos de Habilitação do PROGRAMA DE PROCEDIMENTO



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo e Planeamento

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 6060 163

Localidade: Idanha-a-Nova

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os requisitos mínimos da capacidade técnica e financeira, que os candidatos devem preencher, serão avaliados conforme documentos exigidos nos termos do ponto 4.4.1. do PROGRAMA DE PROCEDIMENTO.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os requisitos mínimos da capacidade técnica e financeira, que os candidatos devem preencher, serão avaliados conforme documentos exigidos nos termos do ponto 4.4.1. do PROGRAMA DE PROCEDIMENTO.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6060 163

Localidade: Idanha-a-Nova

Endereço Eletrónico: dfp@idanha.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/10



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Armindo Moreira Palma Jacinto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

416248522