Empreitada de conceção-construção do Centro Internacional de Segurança Marítima da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

NIPC: 508820111

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Endereço: Avenida Engenheiro Bonneville Franco

Código postal: 2770 058

Localidade: Paço de Arcos

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

Telefone: 214460010

Endereço da Entidade: https://www.enautica.pt

Endereço Eletrónico: compras@enautica.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Regime especial de empreitadas de conceção-construção - artigo 2º-A da Lei n.º30/2021, DL n.º 78/2022;

Designação do contrato: Empreitada de conceção-construção do Centro Internacional de Segurança Marítima da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção e construção de infraestrutura para formação prática de cursos em conformidade com a Convenção STCW (International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers) e respetivo Código

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,250,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243500

Valor: 3,250,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/02/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 485 dias

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, de acordo com os trabalhos que venham a ser previstos no projeto de execução



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Endereço desse serviço: Avenida Engenheiro Bonneville Franco

Código postal: 2770 058

Localidade: Paço de Arcos

Telefone: 214460010

Endereço Eletrónico: compras@enautica.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortalgov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Experiência profissional

Ponderação: 8 %

Subfator

Nome: Soluções técnicas

Ponderação: 76 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 8 %

Subfator

Nome: Prazo e condições de garantia

Ponderação: 8 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço dos serviços de conceção

Ponderação: 12 %

Subfator

Nome: Preço global da empreitada

Ponderação: 88 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Gestão da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Endereço: Avenida Engenheiro Bonneville Franco

Código postal: 2770 058

Localidade: Paço de Arcos

Telefone: 214460010

Endereço Eletrónico: info@enautica.pt

Prazo de interposição do recurso : 3 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Alexandra Santos

Cargo: Técnica Superior

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