Cessação de funções da comissão de serviço de Maria Dulce Rosário Correia como diretora dos Serviços de Documentação do Instituto Politécnico de Leiria

Despacho (extrato) n.º 3218/2023

Sumário: Cessação de funções da comissão de serviço de Maria Dulce Rosário Correia como diretora dos Serviços de Documentação do Instituto Politécnico de Leiria.

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, e nos termos do disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, foi determinada, por meu despacho, a cessação da comissão de serviço da Técnica Superior Maria Dulce Rosário Correia, como Diretora dos Serviços de Documentação, com efeitos no seu termo, a 03/04/2023.

2 de fevereiro de 2023. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.

316224684

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.