Beneficiação de Muros de Suporte (EM 522 - acesso o Covêlo; CM 2021 - acesso a Cabril e Arruamento na Borralha)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre

NIPC: 506149811

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão do Território

Endereço: Praça do Município, 1

Código postal: 5470 214

Localidade: MONTALEGRE

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Montalegre

Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso

Telefone: 276510200

Endereço da Entidade: www.cm-montalegre.pt

Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-montalegre.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação de Muros de Suporte (EM 522 - acesso o Covêlo; CM 2021 - acesso a Cabril e Arruamento na Borralha)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de muros de suporte, em alvenaria, de arruamentos em diversas localidades do concelho de Montalegre.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 52,544.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262510

Valor: 52,544.48 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/001-CP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Montalegre

Freguesia: Freguesia de Ferral

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Alvará emitido pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) contendo as seguintes habilitações:

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Gestão do Território

Endereço desse serviço: Praça do Município, 1

Código postal: 5470 214

Localidade: MONTALEGRE

Telefone: 276510200

Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-montalegre.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Montalegre

Endereço: Praça do Município, 1

Código postal: 5470 214

Localidade: MONTALEGRE

Telefone: 276510200

Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves

Cargo: Presidente da Câmara

416249608