Empreitada de Construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia Serviço de Apoio Domiciliário do Casal do Marco

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Casal do Marco - AURPICM

NIPC: 509047963

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luis Miguel de Freitas da Silva

Endereço: Rua General Humberto Delgado, S/N, Parque da Juventude

Código postal: 2840 076

Localidade: Casal do Marco - Aldeia de Paio Pires - Seixal

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

Telefone: 218005675

Endereço da Entidade: www.aurpicm.pt

Endereço Eletrónico: direcao@aurpicm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia Serviço de Apoio Domiciliário do Casal do Marco

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção da Estrutura Residencial para pessoas Idosas (69 vagas), Centro de Dia (32 vagas) Serviço de apoio domiciliário (60 vagas) do Casal do Marco. A empreitada a celebrar integra o projeto constante da candidatura ao abrigo do Programa PRR-RE-i01-02-000380 enquadrado e aprovado no Aviso de Abertura n.º 02-C03-i01-2021

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,790,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215221

Valor: 3,790,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras publicas

Descrição:

Alvará de empreiteiro de obras publicas emitido pelo IMPIC, conforme alínea e) do n.º1 do artigo 25.º do Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da AURPICM - Associação Unitária de Reformados e Pensionistas e Idosos do Casal do Marco

Endereço desse serviço: Rua General Humberto Delgado, S/N, Parque da Juventude, Casal do Marco, 2840-076 Aldeia de Paio Pires

Código postal: 2840 076

Localidade: Casal do Marco - Aldeia de Paio Pires - Seixal

Telefone: 218005675

Endereço Eletrónico: direcao@aurpicm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da AURPICM

Endereço: Rua General Humberto Delgado, S/N, Parque da Juventude

Código postal: 2840 076

Localidade: Casal do Marco - Aldeia de Paio Pires - Seixal

Telefone: 218005675

Endereço Eletrónico: direcao@aurpicm.pt



Prazo de interposição do recurso: 3 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Domingos Manuel David da Costa.

Cargo: Presidente da Direção da AURPICM

416253536