EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ACTIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO (CACI)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Nacional de Pais e Amigos Rett (ANPAR)

NIPC: 505772990

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Nacional de Pais e Amigos Rett (ANPAR)

Endereço: Rua António Aleixo, 9-9A

Código postal: 2845 361

Localidade: Amora

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Telefone: 919467392

Endereço da Entidade: www.anpar.pt

Endereço Eletrónico: anparett@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ACTIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO (CACI)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção de um edifício novo destinado para Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), localizado na Rua Virgílio Martinho com a Rua Florindo Costa, freguesia de Aldeia de Paio Pires, Seixal.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,970,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215200

Valor: 1,970,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/ANP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de construção emitido pelo IMPIC

Descrição:

A 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; a 1.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e a 12.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Nacional de Pais e Amigos Rett (ANPAR)

Endereço desse serviço: Rua António Aleixo, 9-9A

Código postal: 2845 361

Localidade: Amora

Telefone: 919467392

Endereço Eletrónico: anparett@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação Nacional de Pais e Amigos Rett (ANPAR

Endereço: Rua António Aleixo, 9-9A

Código postal: 2845 361

Localidade: Amora

Telefone: 919467392

Endereço Eletrónico: anparett@gmail.com



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Romão Fernandes Deus

Cargo: Presidente de Direção

416251762