Despacho (extrato) n.º 3172/2023
Sumário: Regresso ao serviço da juíza desembargadora Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 15 de fevereiro de 2023, foi a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dr.ª Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo, afeta ao Tribunal da Relação de Lisboa, após termo da licença sem remuneração para formação, com efeitos a 11 de abril de 2023 e até à produção de efeitos do próximo movimento judicial.
Posse perante a Exma. Senhora Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
24 de fevereiro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316207309
Despacho (extrato) 3172/2023, de 9 de Março
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 49/2023, Série II de 2023-03-09
- Data: 2023-03-09
- Parte: D
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Sumário
Regresso ao serviço da juíza desembargadora Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo
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Anexos
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