Aviso (extrato) n.º 5015/2023
Sumário: Licença sem remuneração de Cristina Maria Maio Moniz.
Torna-se público que, por meu despacho de 26 de dezembro de 2022, autorizei o gozo de a licença sem remuneração à técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, Cristina Maria Maio Moniz, para assistência a filho, até 31 de dezembro de 2023, ao abrigo do regime previsto no Código do Trabalho (CT) - Artigos 35.º, 52.º, 64.º e 65.º - aplicáveis, face ao disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
A licença sem remuneração inicia-se em 30/03/2023.
23 de fevereiro de 2023. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
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Aviso (extrato) 5015/2023, de 9 de Março
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
- Fonte: Diário da República n.º 49/2023, Série II de 2023-03-09
- Data: 2023-03-09
- Parte: C
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Sumário
Licença sem remuneração de Cristina Maria Maio Moniz
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Anexos
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