Pavimentação da Estrada do Covão da Ponte

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Manteigas

NIPC: 506632946

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo

Endereço: Rua 1º de Maio

Código postal: 6260 101

Localidade: Manteigas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Manteigas

Freguesia: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)

Telefone: 275980000

Fax: 275982092

Endereço da Entidade: www.cm-manteigas.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Pavimentação da Estrada do Covão da Ponte

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada visa a reabilitação do pavimento e da drenagem, por forma a dotar a via de condições de circulação em segurança, O traçado proposto mantém as atuais características geométricas, prevendo-se apenas correções pontuais ao traçado, nomeadamente no que respeita aos abatimentos e à definição de berma e valeta.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 319,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 319,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/4

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Manteigas

Freguesia: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos comprovativos

Descrição:

Os previstos no Ponto 9. do Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Rua º de Maio

Código postal: 6260 101

Localidade: Manteigas

Telefone: 275980000

Fax: 275982092

Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas

Endereço: Rua 1º de Maio

Código postal: 6260 101

Localidade: Manteigas

Telefone: 275980000

Fax: 275982092

Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Flávio Miguel Tacanho Massano

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas

416224449