Construção Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Serviço de Apoio Domiciliário (ERPI/SAD)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Lar Senhor dos Milagres de Vila Verde da Raia

NIPC: 508914620

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Lar Senhor dos Milagres de Vila Verde da Raia

Endereço: Edifício da Junta de Freguesia, 1º Andar, Estrada Nacional 103 - 5, nº 102

Código postal: 5400 805

Localidade: Vila Verde da Raia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Vila Verde da Raia

Endereço Eletrónico: asslarsenhormilagres@hotmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Serviço de Apoio Domiciliário (ERPI/SAD)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do edifício da estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI/SAD)

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 980,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212

Valor: 980,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Vila Verde da Raia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

A 5ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

A 4ª e 6ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a 8ª Subcategoria da 2.ª Categoria e as 1ª, 7ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria, as quais têm que ser de classe que cubram o valor dos trabalhos a que respeitam

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Lar Senhor dos Milagres de Vila Verde da Raia

Endereço desse serviço: Edifício da Junta de Freguesia, 1º Andar, Estrada Nacional 103 - 5, nº 102

Código postal: 5400 805

Localidade: Vila Verde da Raia

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/tendersmanagement



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais Baixo Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Endereço: Rua da Republica, 70 e 72

Código postal: 5370 347

Localidade: Mirandela

Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carminda Carneiro de Moura

Cargo: Presidente da Direção

416240235