Procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de sete postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 4897/2023

Sumário: Procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de sete postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional

No cumprimento do disposto no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 7 (sete) postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria a seguir referidas:

Ref.ª A: Assistente Operacional (área funcional cemitérios) - 3 posto de trabalho.

Ref.ª B: Assistente Operacional (área Funcional exterior/jardins) - 4 postos de trabalho.

Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A:

Posto de trabalho e caracterização: Caracterização dos postos de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal desta Autarquia, incluindo as seguintes funções:

a) As inseridas na área funcional de coveiro, compreendendo, especificamente, abrir e fechar covas à mão ou com maquinaria, sepultar e exumar corpos e executar todas as tarefas inerentes a todo e qualquer serviço que se possa e efetue nos Cemitérios.

Ref.ª B:

Caracterização dos postos de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal desta Autarquia, incluindo as seguintes funções:

a) Assegurar funções de natureza e caráter manual ou mecânico, no âmbito da função de assistente operacional e enquadradas em diretivas definidas e com graus de complexidade variáveis;

b) Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do serviço de recolha de resíduos urbanos sólidos, podendo comportar esforço físico, tais como, recolha de resíduos provenientes de limpeza urbana, desmatações e resíduos volumosos e remoção de lixos e equiparados que se encontrem junto dos locais de contentorização dos resíduos urbanos;

c) Garantir o nível de limpeza do circuito executado;

d) Ser responsável pelos equipamentos que se encontram sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Nos termos do n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da internet da Junta de Freguesia de Queluz e Belas, em www.ufqueluzbelas.pt.

23 de fevereiro de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia, Paula Alexandra Almeida da Cunha Alves.

316203526

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.