Cessação de funções dirigentes de Ana Margarida Carneiro Torres Ferreira

Aviso (extrato) n.º 4769/2023

Sumário: Cessação de funções dirigentes de Ana Margarida Carneiro Torres Ferreira.

Torna-se público que, por meu despacho favorável, a requerimento da interessada, a mestre Ana Margarida Carneiro Torres Ferreira cessa funções no cargo de Chefe de Divisão de Relações Multilaterais, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, com efeitos a 15 de fevereiro de 2023, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, data em que inicia licença sem remuneração, pelo período de um ano, ao abrigo do n.º 1 do artigo 280.º da Lei 35/2014, de 21 de junho.

17 de fevereiro de 2023. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

316191522

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.