Construção de um edifício destinado a ERPI e SAD

Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 2568/2023, de 2023-02-22, com ID 416194058.



MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Obra de Assistência Social da Freguesia de Sobrosa

NIPC: 501450068

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Obra de Assistência Social da Freguesia de Sobrosa, Fundação de Solidariedade Social/IPSS

Endereço: Rua da Igreja, 159

Código postal: 4580 734

Localidade: Sobrosa

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Sobrosa

Endereço da Entidade: https://www.obrasobrosa.org/

Endereço Eletrónico: geral@obrasobrosa.org



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Titularidade de Alvará de Construção

Descrição:

a) A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho:

1) A classificação na 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta;

2) A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta;

3) A classificação na 2ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;

4) A classificação na 1ª e na 10ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;

b) A inexistência de qualquer impedimento, nos termos enunciados no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/21



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Santos

Cargo: Presidente da Direcção

416236923

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro