MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Alferce
NIPC: 507038720
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Alferce
Endereço: Adro da Igreja, nº 8
Código postal: 8550 011
Localidade: Alferce
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito/Região: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Alferce
Telefone: 282912126
Endereço da Entidade: www.jf-alferce.pt
Endereço Eletrónico: geral@jf-alferce.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada do Projeto ASA - Área de Serviço para Autocaravanas de Alferce
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a seleção da empresa construtora, para a realização da empreitada de Obras Publicas, relativa ao Projeto ASA - Área de Serviço para Autocaravanas de Alferce, na freguesia de Alferce, concelho de Monchique, em conformidade com o caderno de encargos e o projeto.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 260,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45223700
Valor: 260,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: JFA 01/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Alferce
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Obras Publicas
Descrição:
Empreiteiro de Obras Públicas de acordo com o solicitado no Programa do Procedimento (artigo 18º)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Alferce
Endereço desse serviço: Adro da Igreja, nº 8
Código postal: 8550 011
Localidade: Alferce
Telefone: 282912126
Endereço Eletrónico: geral@jf-alferce.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Drª Laura Ayres, nº 4
Código postal: 8100 604
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pereira Gonçalves
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
416237499
Anúncio de Procedimento 3372/2023, de 6 de Março
- Corpo emitente: Freguesia de Alferce
- Fonte: Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06
- Data: 2023-03-06
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada do Projeto ASA - Área de Serviço para Autocaravanas de Alferce
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5274274.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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