Elaboração do Projeto de "Requalificação da Praça do Martim Moniz"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Endereço: Campo Grande n.º 13 - 2º e 6º andar

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt



2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Elaboração do Projeto de "Requalificação da Praça do Martim Moniz"

Descrição sucinta do trabalho de conceção: Elaboração do Projeto de "Requalificação da Praça do Martim Moniz"

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 462,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 462,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 04/DEP/DMU/CML/2022

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt/



5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

É um concurso de conceção simplificado?

Não

Modalidade do concurso?

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 17 : 00 do 81 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

1. Considerando que com a apresentação dos trabalhos através da plataforma http://www.acingov.pt/, não fica garantido o anonimato sobre a identidade dos concorrentes, os trabalhos devem ser apresentados de acordo com o esquema constante do Anexo V aos presentes Termos de Referência.

2. Todos os documentos previstos no artigo 7.º e no n.º 8 do artigo 9.º devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Concorrente» e a designação do presente concurso.

3. Todos os documentos previstos no artigo 8.º com exceção dos elementos previstos no n.º 8 do artigo 8.º devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Trabalho» e a designação do presente concurso.

4. Os invólucros referidos nos números anteriores ("Concorrente" e "Trabalho") são encerrados num outro "Invólucro Exterior", igualmente opaco e fechado, no qual se deve indicar apenas a designação do presente concurso e da entidade adjudicante.

5. Todos os documentos previstos no artigo 9.º, bem como todos os invólucros referidos nos números anteriores, devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento que permita, de forma direta ou indireta, identificar o seu autor ou autores.



8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO





Fatores

Nome: a)(QA) - Adequação Formal e Programática

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: b)(QB) Integração da solução proposta no contexto urbano envolvente

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: c) (QC) Dimensão inovadora da solução proposta

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: d)(QD)Exequibilidade técnica e racionalidade económica da solução prop

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

5



10 - PRÉMIOS

Sim

10.1 - Montante global dos prémios de participação

109,000.00 EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

Prémio

Descrição: trabalho ordenado em primeiro lugar será atribuído o 1.º prémio

Valor: 30,000.00 EUR

Prémio

Descrição: trabalho ordenado em segundo lugar será atribuído o 2.º prémio

Valor: 25,000.00 EUR

Prémio

Descrição: trabalho ordenado em terceiro lugar será atribuído o 3.º prémio

Valor: 18,000.00 EUR

Prémio

Descrição: trabalho ordenado em quarto lugar será atribuído o 4.º prémio

Valor: 18,000.00 EUR

Prémio

Descrição: trabalho ordenado em quinto lugar será atribuído o 5.º prémio

Valor: 18,000.00 EUR



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Lisboa

Endereço: Campo Grande n.º 13 - 2º e 6º andar

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt



12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/03



13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cláudia Ferreira

Cargo: Diretora de Departamento

416197411