MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
NIPC: 600086640
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços da Profissionalização do Serviço Militar
Endereço: Av. ª Ilha da Madeira, n.º 1, 2.º e 4.º Piso
Código postal
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213038500
Fax: 213027221
Endereço da Entidade: www.dgrdn.gov.pt
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviço de "Transporte para a 19.ª Edição do Dia da Defesa Nacional 2023 em Portugal Continental" - CPI N.º 6/DGRDN-MDN/2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação do serviço de transporte dos cidadãos que cumprem o seu dever cívico de comparência ao Dia da Defesa Nacional, e que distem a mais de 30km do Centro de Divulgação da Defesa Nacional para o qual estão convocados por Edital, no período entre 02 de maio e 07 de dezembro de 2022.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 497,770.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60172000
Valor: 497,770.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI N.º 6/DGRDN/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 103 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Carta de condução
Descrição:
Veículos pesados transporte de passageiros
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGRDN/DSPSM/DDM
Endereço desse serviço: Av Ilha da Madeira , n.º 1, 4º andar
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 213038500
Fax: 213027221
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE1NzAx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Qualidade dos Autocarros (Tipologia)
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Classe B até 22 pessoas: 0; Classe II +22: 0.5; Classe III+22: 1
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Idade- até 2000: 0 pontos; de 2001-2010: 0.5; de 2011 a 2022: 1
Ponderação: 50 %
Fatores
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 70 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Defesa Nacional
Endereço: Av Ilha da Madeira N.º 1, 7º piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 213034500
Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mdn.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vasco Manuel da Costa Hilário
Cargo: Diretor Geral de Recursos da Defesa Nacional
416228231
Anúncio de Procedimento 3317/2023, de 6 de Março
- Corpo emitente: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06
- Data: 2023-03-06
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de serviço de "Transporte para a 19.ª Edição do Dia da Defesa Nacional 2023 em Portugal Continental" - CPI N.º 6/DGRDN-MDN/2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5274219.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5274219/anuncio-de-procedimento-3317-2023-de-6-de-marco