Aquisição, por lotes, de serviços de "Encarregado de Proteção de Dados" (EPD) para as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa (ULisboa)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa

NIPC: 510739024

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitor

Endereço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 210113400

Fax: 210113402

Endereço da Entidade: www.ulisboa.pt

Endereço Eletrónico: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição, por lotes, de serviços de "Encarregado de Proteção de Dados" (EPD) para as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa (ULisboa)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, por lotes, de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa (ULisboa)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 159,840.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Valor: 159,840.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2300000049_SA_01DADP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 510739024

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,240.00 EUR

NIPC: 510762980

Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,800.00 EUR

NIPC: 502784083

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,440.00 EUR

NIPC: 504035541

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Belas Artes

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,200.00 EUR

NIPC: 502618418

Designação da entidade adjudicante: Faculdade Ciências Universidade Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 14,520.00 EUR

NIPC: 502736208

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,320.00 EUR

NIPC: 502659807

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 6,840.00 EUR

NIPC: 502657456

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 13,200.00 EUR

NIPC: 502662875

Designação da entidade adjudicante: Faculdade Medicina Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,720.00 EUR

NIPC: 503013366

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,120.00 EUR

NIPC: 502286326

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Veterinária

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,680.00 EUR

NIPC: 501621288

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Motricidade Humana

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,040.00 EUR

NIPC: 600083861

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 6,720.00 EUR

NIPC: 506101347

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Ciências Sociais

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 10,680.00 EUR

NIPC: 508955645

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,360.00 EUR

NIPC: 505869721

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Agronomia

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 10,800.00 EUR

NIPC: 600019152

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 6,840.00 EUR

NIPC: 502488603

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Economia e Gestão

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,200.00 EUR

NIPC: 501507930

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior Técnico

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 24,120.00 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 19

Lote n.º 1

Designação: Prestação de serviços de EPD para os Serviços Centrais ULisboa

Preço Base do lote: 9,240.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 2

Designação: Prestação de serviços de EPD para os Serviços de Ação Social ULisboa

Preço Base do lote: 4,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 3

Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Arquitetura ULisboa

Preço Base do lote: 7,440.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 4

Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Belas Artes ULisboa

Preço Base do lote: 4,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 5

Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Ciências ULisboa

Preço Base do lote: 14,520.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 6

Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Direito ULisboa

Preço Base do lote: 7,320.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 7

Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Farmácia ULisboa

Preço Base do lote: 6,840.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 8

Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Letras ULisboa

Preço Base do lote: 13,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 9

Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Medicina ULisboa

Preço Base do lote: 9,720.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 10

Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Medicina Dentária ULisboa

Preço Base do lote: 3,120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 11

Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Medicina Veterinária ULisboa

Preço Base do lote: 4,680.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 12

Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Motricidade Humana ULisboa

Preço Base do lote: 5,040.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 13

Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Psicologia ULisboa e o Instituto de Ciências Socia

Preço Base do lote: 6,720.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 14

Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto de Ciências Sociais ULisboa

Preço Base do lote: 10,680.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 15

Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território ULisboa

Preço Base do lote: 3,360.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 16

Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto Superior de Agronomia ULisboa

Preço Base do lote: 10,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 17

Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas ULisboa

Preço Base do lote: 6,840.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 18

Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto Superior de Economia e Gestão ULisboa

Preço Base do lote: 7,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Lote n.º 19

Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto Superior Técnico ULisboa

Preço Base do lote: 24,120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Compras

Endereço desse serviço: Alameda da Universidade - Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 210113400

Endereço Eletrónico: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor

Endereço: Alameda da Universidade - Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 210113400

Endereço Eletrónico: reitoria@ulisboa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sandra Teixeira

Cargo: Técnica Superior

416221151