Aviso (extrato) 4722/2023, de 6 de Março
- Corpo emitente: Município do Seixal
- Fonte: Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06
- Data: 2023-03-06
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no decurso do período experimental, com a trabalhadora Mara Lisa Miranda Marques.
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e do n.º 5 do artigo 45.º da LTFP, torna-se público, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado em 01 de julho de 2022, com Mara Lisa Miranda Marques, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 18 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, no decurso do período experimental, com efeitos reportados a 01 de janeiro de 2023.
2 de fevereiro de 2023. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.
316131322
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5274145.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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