Despacho (extrato) 3003/2023, de 6 de Março
- Corpo emitente: Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06
- Data: 2023-03-06
- Parte: C
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 3003/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do senhor Vogal do Conselho Diretivo, exarado em 10.01.2023, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Gabinete de Acompanhamento de Gestão e de Comunicação, Imagem e Design, do Lic. Carlos Miguel Lobo Sequeira da Silva, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa, com efeitos a 01.01.2023, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
16 de janeiro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Andrade Delca.
316183293
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do senhor Vogal do Conselho Diretivo, exarado em 10.01.2023, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Gabinete de Acompanhamento de Gestão e de Comunicação, Imagem e Design, do Lic. Carlos Miguel Lobo Sequeira da Silva, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa, com efeitos a 01.01.2023, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
16 de janeiro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Andrade Delca.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5274022.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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