Despacho (extrato) 3002/2023, de 6 de Março
- Corpo emitente: Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06
- Data: 2023-03-06
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 3002/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Vogal do Conselho Diretivo do IRN, IP, exarado em 10.01.2023, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal de serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória do Registo Civil de Alcobaça, de Patrícia Cristina Grosa Belo, assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, com efeitos a 01.01.2023, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
16 de janeiro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Andrade Delca.
316183188
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Vogal do Conselho Diretivo do IRN, IP, exarado em 10.01.2023, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal de serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória do Registo Civil de Alcobaça, de Patrícia Cristina Grosa Belo, assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, com efeitos a 01.01.2023, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
16 de janeiro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Andrade Delca.
316183188
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5274021.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5274021/despacho-extrato-3002-2023-de-6-de-marco