Processo n.º AU206/22/CP - Requalificação da Avenida da Igreja e área envolvente, em Roriz.

Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 2330/2023, de 2023-02-16, com ID 416177186.



MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos

NIPC: 505584760

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750 323

Localidade: Barcelos

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)

Telefone: 253809600

Fax: 253821263

Endereço da Entidade: www.cm-barcelos.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Processo AU206/22/CP - Requalificação da Avenida da Igreja e área envolvente, em Roriz.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a requalificação da Avenida da Igreja e área envolvente, em Roriz, tendo como capítulos: Trabalhos Preparatórios, Demolições, Terraplenagem, Pavimentação e Lancis, Drenagem, Infraestruturas Eletrotécnicas, Equipamentos de Sinalização e Segurança, Diversos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 372,431.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232451

Valor: 372,431.00 EUR



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

De acordo com o ponto 12 do Programa de Procedimento;

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará, emitido pelo (IMPIC) deve conter:

- A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.

- A 6.ª subcategoria (Saneamento básico) e a 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

- A 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviços até 30 KV) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/16



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Domingos Ribeiro Pereira

Cargo: Vereador do Pelouro da Câmara

416227981