Empreitada de Construção do Edifício dos serviços da Junta de Freguesia de Algueirão - Mem Martins

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Algueirão-Mem Martins

NIPC: 506882799

Endereço: Rua Domingos Saraiva, nº 6

Código postal: 2725 286

Localidade: Mem Martins

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins

Telefone: 219229450

Endereço Eletrónico: geral@jfamm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção do Edifício dos serviços da Junta de Freguesia de Algueirão - Mem Martins

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção do Edifício dos serviços da Junta de Freguesia de Algueirão - Mem Martins - Concurso Público n.º 001/2023

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 710,759.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 710,759.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Processo nº013/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

a) Declaração emitida conforme o Anexo III do Programa do Procedimento;

b) Certidão Permanente do Registo Comercial ou códigos de acesso;

c) Certidão do Registo Criminal do adjudicatário e dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da Empresa, em efetividade de funções;

d) Declaração comprovativa de se encontrar regularizada a situação relativamente às contribuições para a Segurança Social em Portugal, emitido pelo Instituto da Segurança Social, IP;

e) Certidão emitida pela Autoridade Tributária, da qual conste que tem a situação tributária regularizada;

f) Comprovativo de Registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);

g) Contrato(s) de subempreitada (quando aplicável);

h) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, Classe 3 ou superior com as seguintes habilitações:

- 1ª subcategoria da 1ª categoria com classe que cubra o valor total da proposta;

- 6ª, 8ª, 9ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

- 1ª, 4ª, 5ª, 9ª, 10ª, 12ª, 19ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

- 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Algueirão-Mem Martins

Endereço desse serviço: Rua Domingos Saraiva, nº 6

Código postal: 2725 286

Localidade: Mem Martins

Telefone: 219229450

Endereço Eletrónico: geral@jfamm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/v5/home



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Algueirão-Mem Martins

Endereço: Rua Domingos Saraiva, nº 6

Código postal: 2725 286

Localidade: Mem Martins

Telefone: 219229450

Endereço Eletrónico: geral@jfamm.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rafael Reinaldo Rodrigues Rufo

Cargo: Assistente Técnico

416230094