Acordo quadro para a prestação de serviços de elaboração e revisão de projetos de arquitetura e/ou especialidades e elaboração de levantamentos topográficos e prospecção geológico geotécnica para obras destinadas a habitação na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

NIPC: 509020690

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal do Alto Alentejo

Endereço: Praça do Município, nº 10

Código postal: 7300 110

Localidade: Portalegre

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: Todas

Telefone: 245301440

Endereço da Entidade: www.cimaa.pt

Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo quadro para a prestação de serviços de elaboração e revisão de projetos de arquitetura e/ou especialidades e elaboração de levantamentos topográficos e prospecção geológico geotécnica para obras destinadas a habitação na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo quadro para a prestação de serviços de elaboração e revisão de projetos de arquitetura e/ou especialidades e elaboração de levantamentos topográficos e prospecção geológico geotécnica para obras destinadas a habitação na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.005/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 3 anos

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Elaboração de Projetos de Arquitetura e/ou Especialidades para obras destinadas a Habitação na CIMAA



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 2

Designação: Revisão de Projetos de Arquitetura e/ou Especialidades para obras destinadas a Habitação na CIMAA



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 3

Designação: Elaboração de Levantamentos topográficos de terrenos para obras destinadas a Habitação na CIMAA



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 4

Designação: Serviços de Prospecção Geológico Geotécnica dos terrenos para obras destinadas a Habitação na CIMAA



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Arronches

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Castelo de Vide

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Crato

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Fronteira

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Gavião

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Nisa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Sousel

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Engenheiros / Arquitetos

Descrição:

Declarações emitidas pelas associações ou ordens profissionais

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de Compras da CIMAA

Endereço desse serviço: Praça do Municipio,10

Código postal: 7300 110

Localidade: Portalegre

Telefone: 245301440

Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Experiência da equipa a afetar à prestação de serviços

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Coordenador de projeto

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Arquitetura

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Especialidades de Engenharia

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: Preço/hora

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Experiência da equipa a afetar à prestação de serviços

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Coordenação da Revisão de Projeto

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Revisor do Projeto de Arquitetura

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Revisor do Projeto de fundações, estruturas e demolições

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: Preço/hora

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 4

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Endereço: Praça do Município, 10

Código postal: 7300 110

Localidade: Portalegre

Telefone: 245301440

Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Luís Pereira Hilário

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA

416217053