Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com diversos trabalhadores para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 4646/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com diversos trabalhadores para a carreira/categoria de assistente operacional.

Nos termos a para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação e em cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em virtude da utilização da reserva de recrutamento constituída na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 06 de abril de 2021, de acordo com a deliberação de 02/02/2023 e despacho do Vereador Ricardo Bastos de 03/02/2023, contratei na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental, conforme meu despacho de 15/02/2023, o/as candidato/as Maria Fátima Almeida Nunes Costa e Vítor Manuel Costa Martins, com início a 20/02/2023; Maria Fátima Dias Marques, com início a 23/03/2023; Ana Célia Pereira Bastos Ferreira, com início a 04/04/2023 e Maria Virgínia Alves Oliveira Mota, com início a 17/04/2023 para a carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.º posição e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, montante pecuniário (euro)761,58 (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos).

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.

15 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.º

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal