MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
NIPC: 508666236
Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO MOSTEIRO DE SANTA CLARA-A-NOVA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração do imóvel denominado Mosteiro de Santa-Clara-a-Nova, localizado na localizado na freguesia de Santa Clara e Castelo Viegas, concelho e distrito de Coimbra, com vista à reconstrução, realização das obras necessárias, incluindo de infraestruturas, e subsequente exploração turística, como empreendimento turístico, na tipologia de estabelecimento hoteleiro, no grupo de hotéis, na categoria de 5 estrelas., nos termos da legislação em vigor.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: P(14/2023)DJU
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 50 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 93 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Montante da Contrapartida Anual
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Antecipação do Início da Exploração
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P.
Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Isilda Branqueiro
Cargo: Técnica Superior
416211018
Anúncio de Procedimento 3081/2023, de 1 de Março
- Corpo emitente: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 43/2023, Série II de 2023-03-01
- Data: 2023-03-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO MOSTEIRO DE SANTA CLARA-A-NOVA
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5273326.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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