REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO MUNICIPAL DE LOULÉ (BAIRRO FREDERICO ULRICH) - FASE 1

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé

NIPC: 502098139

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPME

Endereço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

Telefone: 289400600

Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO MUNICIPAL DE LOULÉ (BAIRRO FREDERICO ULRICH) - FASE 1

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e renovação de habitações geminada do tipo moradias unifamiliares, incluindo execução de infraestruturas de abastecimento de água, drenagem de esgotos e pluviais, ITED e iluminação pública.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,800,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211100

Valor: 2,800,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: OM-003-2023-DGPME

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 720 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

-1.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor global da proposta.

-4.ª Subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-5.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe correspondente a valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-6.ª Subcategoria da 1ª categoria (Carpintarias), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-7.ª Subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-8.ª Subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-6.ª Subcategoria da 2ª categoria (Saneamento básico), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-8.ª Subcategoria da 2ª categoria (Calcetamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-9.ª Subcategoria da 2ª categoria (Ajardinamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-4.ª Subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-9.ª Subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-12.ª Subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam

. -1.ª Subcategoria da 5ª categoria (Demolições), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-5.ª Subcategoria da 5ª categoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-8.ª Subcategoria da 5ª categoria (Armaduras para betão armado), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-10.ª Subcategoria da 5ª categoria (Cofragens), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

-11.ª Subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPME

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

Telefone: 289400600

Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Loulé

Endereço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

Telefone: 289400600

Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416219654